Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• Lumbra: Lumbra Locação de Veículos, com sede na Avenida Senador Salgado Filho, 1888, Lagoa Nova, Natal, RN, CEP 59056-000
• Cliente: pessoa física maior de 18 anos que contrata os serviços descritos neste documento
• Serviço: qualquer dos três pacotes de locação oferecidos pela Lumbra (Traslado Aeroporto, Day Use Costeiro ou Programa Semanal)
• Contrato de locação: documento específico enviado ao cliente antes da confirmação de cada reserva
• Resumo de condições: documento escrito enviado antes de qualquer pagamento com os termos da locação

2. Aceitação dos termos

A utilização dos serviços da Lumbra implica a aceitação integral destes Termos e Condições, bem como do contrato de locação específico enviado para cada reserva. O cliente deve ter capacidade civil plena e habilitação de condução válida para contratar o serviço.

A confirmação da reserva somente ocorre após o cliente receber, ler e concordar com o resumo de condições enviado pela equipe. Nenhuma cobrança é realizada antes dessa etapa.

3. Descrição dos serviços

A Lumbra oferece três modalidades de locação de veículos de alto padrão:

• Traslado e Entrega no Aeroporto: entrega ou retirada de veículo no Aeroporto Governador Aluízio Alves, com coordenador presente no terminal. Valor base: R$ 590
• Day Use Costeiro: locação de um dia com Porsche Cayenne ou Range Rover Velar, incluindo 300 km, seguro abrangente, tanque cheio e cartão de rota. Valor base: R$ 2.120
• Programa Semanal: locação de sete dias com entrega no endereço do cliente, incluindo 1.000 km, higienização intermediária e visita de conferência. Valor base: R$ 4.560

Os valores acima são bases de referência. O valor exato é confirmado no resumo de condições enviado para cada reserva.

4. Elegibilidade e requisitos do cliente

• Ter no mínimo 21 anos de idade
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, com habilitação compatível com a categoria do veículo
• Apresentar documento de identidade no ato da retirada
• Não ter restrições cadastrais que inviabilizem a assinatura do contrato

5. Reserva e confirmação

O processo de reserva ocorre em etapas:

• O cliente realiza o contato inicial descrevendo o serviço, datas e ponto de entrega desejado
• A Lumbra verifica disponibilidade e envia o resumo de condições por escrito
• A reserva é confirmada somente após concordância do cliente com os termos apresentados
• O pagamento é processado conforme as condições descritas no resumo

6. Responsabilidades do cliente

Ao contratar os serviços da Lumbra, o cliente compromete-se a:

• Conduzir o veículo com responsabilidade, respeitando as leis de trânsito brasileiras
• Não ceder o veículo a terceiros não habilitados ou não autorizados no contrato
• Não utilizar o veículo fora do território brasileiro sem autorização prévia
• Devolver o veículo no estado em que foi recebido, descontadas marcas de uso normal
• Comunicar imediatamente à Lumbra qualquer ocorrência (sinistro, furto, avaria) durante o período de locação
• Respeitar a quilometragem contratada ou pagar o excedente conforme estipulado no resumo de condições

7. Atividades proibidas

É vedado ao cliente:

• Utilizar o veículo para fins ilegais ou não previstos no contrato
• Participar de competições, corridas ou eventos esportivos com o veículo
• Rebocar outros veículos ou transportar cargas incompatíveis com as especificações do veículo
• Fumar dentro do veículo
• Conduzir sob efeito de álcool ou substâncias proibidas

8. Seguro e danos

Todos os pacotes incluem seguro abrangente com as coberturas descritas no contrato de locação específico. As condições, franquias (se aplicáveis) e exclusões da apólice são apresentadas no resumo de condições antes da confirmação da reserva.

Danos causados por uso indevido, fora das condições contratadas ou em situações excluídas da cobertura são de responsabilidade do cliente, conforme detalhado na apólice apresentada.

9. Quilometragem e excedentes

Cada pacote inclui uma franquia de quilometragem (300 km para o Day Use, 1.000 km para o Programa Semanal). A quilometragem excedente é cobrada conforme valor estipulado no resumo de condições enviado antes da confirmação. O Traslado Aeroporto tem cobrança calculada com base na distância do percurso acordado.

10. Cancelamento e alterações

As condições de cancelamento e alteração de reserva são descritas no resumo de condições enviado antes da confirmação. Em termos gerais:

• Cancelamentos com mais de 48h de antecedência: reembolso conforme condições do contrato
• Alterações de data ou ponto de entrega: sujeitas à disponibilidade e às condições do contrato
• No Programa Semanal, o ponto de devolução pode ser alterado com aviso até o dia anterior ao encerramento

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Lumbra, incluindo textos, imagens, logotipos e design, é de propriedade da Lumbra. É proibida a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização expressa por escrito.

12. Limitação de responsabilidade

A Lumbra não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos veículos, exceto nos casos em que a legislação brasileira estabeleça responsabilidade objetiva. A responsabilidade total da Lumbra em qualquer caso é limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço contratado.

13. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Lumbra de responsabilidade por quaisquer danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido dos serviços, da violação destes termos ou de atos ilícitos praticados durante o período de locação.

14. Rescisão

A Lumbra reserva-se o direito de rescindir o contrato de locação em caso de violação dos termos, uso indevido do veículo ou prestação de informações falsas. O cliente pode encerrar o contrato conforme as condições de cancelamento estabelecidas para cada serviço.

15. Resolução de conflitos

Eventuais conflitos decorrentes da prestação dos serviços serão primeiramente tratados por via de negociação direta entre as partes. Não havendo solução amigável, aplicam-se as leis brasileiras, com foro eleito na comarca de Natal, Rio Grande do Norte.

Lei aplicável: Legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e demais normas pertinentes.

16. Disposições gerais

• Integralidade: estes termos, em conjunto com o contrato de locação específico, constituem o acordo completo entre as partes
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: a não exigência de qualquer obrigação não implica renúncia do direito de exigi-la posteriormente

17. Alterações nos termos

A Lumbra pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão atualizada será publicada neste endereço com a nova data de vigência. O uso dos serviços após a publicação implica aceitação dos termos revisados.

18. Contato

Para questões relacionadas a estes termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Senador Salgado Filho, 1888, Lagoa Nova, Natal, RN, CEP 59056-000